Capacitação Presencial e Telepresencial ao Vivo

Para capacitar servidores públicos orientar aos participantes para que se desenvolvam profissionalmente no quesito técnico e prático, no que tange os conteúdos básicos sobre a PESQUISA DE PREÇO e acordo com a Nova Lei de Licitações nº 14.133/2D021 e o Decreto do Estado de MT nº 1.525/2022 e conceitos pertinentes ao assunto do curso, que se enquadra a tendência nacional no âmbito da União dos Estados e Municípios.

Conforme exposto no art. 11, III, da Nova Lei de Licitações e Contratos (14.133/2021), um dos objetivos do processo licitatório é “evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos”, mostrando grande preocupação do legislador infraconstitucional com a precificação dos bens e dos serviços a serem contratados pela Administração Pública. Verifica-se, portanto, que a pesquisa de preços para fins de determinação do preço estimado em processo licitatório é parte crucial do procedimento, servindo-lhe como base para a realização do certame e, posteriormente, da execução contratual.

Nessa perspectiva o curso visa facilitar o entendimento da matéria enquanto explora todas as modalidades licitatórias e espécies contratuais legais e doutrinárias de acordo com a Nova Lei de Licitações nº 14.133/2021.

Sobre o tema, é sabida a dificuldade enfrentada pela administração na realização do procedimento, quer seja pela diversidade dos objetos contratuais; dificuldade de identificação do item no painel de preços; ou ainda a resistência dos fornecedores e prestadores de serviços em apresentar as informações requeridas pela consulta realizada pelos órgãos e entidades para a devida instrução processual.

Nada obstante a importância do tema, muitas vezes os atores envolvidos no procedimento de contratação, tanto na esfera privada quanto na pública, desconhecem o regime jurídico a que se submetem, ou quando o conhecem, o enxergam pela míope visão unilateral.

É de a essência da atividade acadêmica oferecer conhecimento à sociedade com relevância para o bem comum, o que se alcançará com a oferta de curso de formação de todos os atores do procedimento licitatório, sob o ângulo da doutrina e da jurisprudência das Cortes de Justiça e do Tribunal de Contas da União.

O curso terá acoplamento dos conhecimentos teórico-gerais com os conhecimentos teórico-profissionais o que levará o servidor a uma reflexão madura quanto a sua prática no cotidiano da atuação na aplicação dos conceitos e conteúdos básicos sobre a PESQUISA DE PREÇO, que se referem aos entes públicos.

Será repassado conhecimentos necessários para transformar Leis e Conceitos em Métodos. É esta a característica básica deste curso, proporcionar aos servidores um campo profícuo para o desenvolvimento da prática aliado a teoria.

Algumas perguntas relevantes a serem respondidas?

- O que é a pesquisa de preços da licitação? Qual o objetivo da pesquisa? Existe obrigação legal de realizar este procedimento? Qual o fundamento legal da pesquisa?

- Essa pesquisa é obrigatória no caso de dispensa e inexigibilidade? Como fazer a pesquisa no caso de só existir 1 (um) fornecedor no mercado? É preciso realizar a pesquisa para pequenas compras?

- Quem é o responsável pela elaboração da pesquisa? A comissão de licitação e o pregoeiro possui algum tipo de responsabilidade?

- Porque é importante realizar a pesquisa de preços?

- É preciso conhecer todas as características do objeto da licitação antes da pesquisa? Ou pode-se definir apenas os aspectos gerais para dar mais celeridade ao procedimento?

- Qual o conteúdo mínimo que uma pesquisa deve ter? A pesquisa é apenas formalidade o deve restar comprovada em todo procedimento?

- Quais fontes consultar para embasar a pesquisa de preços? O que é "cesta de preços aceitáveis"? A coleta de 3 (três) orçamentos no mercado é suficiente? Como justificar a ausência de 3 (três) cotações de preços na pesquisa? Posso fazer pesquisa de preços por telefone? E pela internet? Quais sites é permitido consultar? Qual a principal fonte da pesquisa de preços?

- Qual metodologia devo utilizar para formar o preço de referência? Essa metodologia tem que estar definida previamente? Posso usar a média das cotações em todos os casos? Se a empresa estiver irregular é possível utilizar a cotação dela na pesquisa? Devo considerar os preços inexequíveis e os excessivos? Qual critério utilizar para descartar esses preços e não ser responsabilizado pelo Tribunal de Contas? Quando devo utilizar a menor cotação e não a média? Devo considerar o ganho de escala na pesquisa?

- Quanto tempo deve-se esperar quando solicitar uma proposta de orçamento para determinada empresa? Prazo curto prejudica a pesquisa, enquanto prazo longo atrasa a licitação. Existe um único prazo ou depende da complexidade do objeto da licitação? Existe um prazo mínimo que devo conceder ao fornecedor para que responda a pesquisa? O que dizem os órgãos de controle?

- Pode-se terceirizar a pesquisa de preços? E executar de forma indireta? É necessário consultar os preços dos fornecedores da empresa contratada?

- Qual o prazo de validade da pesquisa? Posso utilizar pesquisa de preços com valores defasados?

- É preciso divulgar a pesquisa de preços? E no caso do pregão? No caso do edital da licitação prever que as propostas com valores superiores aos obtidos na pesquisa de preços serão desclassificadas, preciso divulgar a pesquisa?

- Quais as consequências da não realização da pesquisa de preços? E se ela for mal elaborada? A empresa vencedora da licitação possui alguma responsabilidade? O prefeito poderá ser responsabilizado?

Ser referência em seu Estado ou Município na construção de uma Pesquisa de Preço, em identificar e analisar como a precificação dos bens e dos serviços a serem contratados pela administração pública, determinada pela nova lei de licitações, te dará a oportunidade de executar a sua função agregando valor em sua função e sem correr riscos de sofrer sanções e penalidades.

As portas se abrem, pois, terá conhecimento necessário para obter vaga em qualquer local da administração pública.

Ter conhecimento necessário para construir e executar o processo de aquisição exigidos por lei para os contratos na Administração Pública.

O professor/instrutor deverá:

1. Desenvolver por meio de aulas expositivas e interativas, estudo de casos e/ou questões práticas, e debates em sala de aula.

2. Estudos de casos práticos pertinentes ao órgão demandante.

3. Exercícios de avaliação.

Curso com aula ao vivo em dias e horários pré-estabelecidos ou por meio do seu computador ou dispositivo móvel.

Aulas com interação em tempo real e via web conferência através do ZOOM.

As aulas serão gravadas e ficarão disponíveis por 100 dias para que você possa rever o conteúdo apresentado durante o curso.

Oferecer aos servidores públicos estaduais que atuam na área de Planejamento das Contratações Públicas, a atualização e preparo para realizar e atuar com  segurança nas licitações e nos contratos Administrativos destinados à prestação de serviços, permitindo ao servidor uma visão geral teórico/legal.

Conhecer o Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e aplicar instrumentos que potencializam a eficiência, a eficácia e a efetividade dos processos de  trabalho nessa área, reforçando a visão sistêmica do ciclo de gestão de risco no setor público.

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Começamos com cursos na área pública de Pós-Graduação e depois de Capacitação.

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Por motivos operacionais ou por falta de quórum, o ICAP reserva-se ao direito de adiar, alterar a programação ou o palestrante, por questões e razões de ordem superveniente.

A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização, depósito ou outra forma de comprovação do pagamento.