O risco é inerente a todas as atividades humanas, em todos os campos.No âmbito da gestão de recursos públicos, o risco está presente tanto nas atividades que envolvem a aplicação desses recursos, de responsabilidade do gestor público, como naqueles que envolvem a fiscalização e controle da sua boa e regular aplicação, de responsabilidade dos órgãos de controle.
Além disso, diversos normativos estabelecem a obrigatoriedade dos órgãos e entidades implantarem a gestão de riscos em suas organizações, a exemplo do Decreto Federal nº 9.203/2017, IN CGU/MP 01/2016, IN01/2017 (Contratação de Serviços), IN 01/2019 (Tecnologia da Informação), jurisprudência do TCU e do TCE/MT, destacando a importância do tema para a boa e regular aplicação dos recursos públicos,em todos os níveis e esferas.
Assim, cabe aos agentes públicos responsáveis pelo processo de contratação identificar, avaliar e estabelecer medidas de tratamento dos riscos relevantes. Você está preparado para lidar com isso?
Trataremos neste curso da importância do tema, conciliando teoria e prática da gestão de riscos aplicada ao processo de contratação pública,disponibilizando instrumentos, mecanismos e ferramentas para que os servidores possam tomar decisões com segurança em suas aquisições,mitigando os riscos e evitando responsabilizações.
- Demonstrar, de forma didática e prática, o passo a passo para implementar a gestão de riscos em contratações públicas;
- Permitir o planejamento e monitoramento dos riscos das contratações;
- Capacitar os servidores da organização sobre as fases do processo de contratação e seus principais riscos, conforme determinações dos Tribunais de Contas;
- Fornecer instrumental técnico para as áreas envolvidas no processo de aquisição e controle;
- Realçar a relevância do gerenciamento de riscos não só como inibidora de desvios, mas como auxílio na melhoria do desempenho da Administração Pública.
- Demonstrar os conceitos básicos, responsabilidades e os papéis dos gestores e servidores relacionados a Gestão de Riscos em Contratações Públicas de uma organização;
- Apresentar as abordagens metodológicas relativas a metodologia de gestão de riscos (COSO II - ERM e ISO 31000), bem como orientações práticas para implantação e efetivo funcionamento da gestão de riscos em uma organização.
Ser um especialista em gestão de risco oferece diversos diferenciais profissionais que podem ser altamente valiosos para você e para as organizações com as quais você trabalha. Aqui estão alguns dos principais diferenciais de ser um especialista nessa área:
- Conhecimento Específico: Um especialista em gestão de risco possui um conhecimento profundo dos processos de governança e gestão de risco da nova lei de licitações. Isso inclui a compreensão detalhada das regras federais, estaduais e municipais, bem como das obrigações acessórias relacionadas.
- Minimização de Riscos: Com um especialista em gestão de risco, as organizações podem reduzir significativamente os riscos de erros em identificação de eventos em contratações públicas. Isso pode economizar grandes quantias de dinheiro e manter a reputação da empresa intacta.
- Adaptação às Mudanças: Como o cenário de gestão de risco está em evolução considerando as exigências da nova lei de licitações 14.133/2021, um especialista em gestão de risco está sempre atualizado com as últimas mudanças e tendências na área de planejamento da contratação, seleção do fornecedor e gestão contratual. Isso permite que as organizações se adaptem rapidamente às novas regulamentações.
- Credibilidade Profissional: Ser reconhecido como um especialista em gestão de risco pode aumentar sua credibilidade profissional.
- Valor Agregado: Como especialista, você agrega valor à organização ao garantir que elas estejam em conformidade com as regulamentações legais, evitem problemas legais e aproveitem oportunidades de economia de custos.
- Carreira de Longo Prazo: A demanda por especialistas em gestão de risco é constante. Isso significa que você pode ter uma carreira sólida e de longo prazo nesse campo, com oportunidades de crescimento e desenvolvimento contínuo.
- Portanto, investir em capacitação em retenções de tributos e nas novas obrigações fiscais é um passo importante para o sucesso. Isso não só o ajudará a evitar problemas fiscais, mas também o capacitará a aproveitar oportunidades de economia de custos e a crescer de maneira sólida e responsável.
As aulas serão expositivas, em cumprimento ao conteúdo programático previsto, além da parte prática, com desenvolvimento de estudo de caso em Gestão de Riscos em Contratações Públicas.
Matérias didáticos aos participantes:
- Material Didático do curso;
- Estudo de Caso prático (matriz de riscos e controles em licitações e contratos);
- Material de apoio para aplicação prática do conteúdo: modelos de normativos, procedimentos, check-list; e demais modelos de documentos.
- Reconhecer a relação da Gestão de Riscos com as contratações públicas;
- Identificar as vantagens e desafios da implantação da Gestão de Riscos nas contratações públicas;
- Conhecer as principais normas internacionais que regulamentam a gestão de riscos no mundo, COSO-ERM e ISO 31.000, seus princípios, processos, estrutura e benefícios;
- Reconhecer os conceitos de Governança Corporativa, seus princípios, objetivos, sistema de funcionamento e sua relação com a gestão de riscos;
- Implementar a estruturas e processos do modelo exigido pela Lei 14.133/2021
- Aplicar as principais ferramentas administrativas na identificação, análise, avaliação e mitigação dos riscos
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qualificados como docentes e atuantes na prática nas áreas que ministram
as capacitações com titulação de especialistas mestres e doutores.
Por motivos operacionais ou por falta de quórum, o ICAP reserva-se ao direito de adiar,
alterar a programação ou o palestrante, por questões e razões de ordem superveniente.
A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização,
depósito ou outra forma de comprovação do pagamento.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO |
1: BASES CONCEITUAIS Por que gerenciar riscos em contratações (materialidade, relevância e risco)? Estruturas e processos de governança e gestão de riscos da Nova Lei de Licitações. Dimensões de desempenho. Indícios de falta de gestão de riscos nas organizações. Por que estudar gestão de Riscos. Conceito chave: objetivos, riscos e controles internos, definição de gestão de riscos, as três linhas de defesa em contratações, normas e regulamentações relacionadas, estrutura para a adequada gestão de riscos (implantação de comitê de gestão de riscos, política de gestão de riscos, plano de gestão de riscos, papéis e responsabilidades). |
2: MODELOS DE REFERÊNCIA (METODOLOGIAS) Principais modelos de referência internacional e nacional em gestão de riscos: ISO 31000 e COSO ERM. Estruturas e processos do modelo exigido pela Lei 14.133/2021. Fatores críticos de sucesso. Como mudar a cultura de gestão de riscos na organização? Etapas da metodologia: identificação, análise e avaliação, tratamento, comunicação e consulta e monitoramento. |
3: PROCESSO DE GESTÃO DE RISCOS EM CONTRATAÇÕES PÚBLICAS. Atividades de identificação de eventos de riscos em Contratações Públicas, técnicas utilizadas para identificação de riscos, critérios de avaliação de riscos com escalas quantitativas e qualitativas, mapa e matriz de riscos segundo a Lei 14.133/2021, mecanismos e tipos de resposta a riscos, estabelecimentos de atividades de controle baseada em riscos a partir de um Plano de Tratamento de Riscos e avaliação de sua eficácia. Monitoramento e Análise Crítica. |
4: ATIVIDADE PRÁTICA Realização de Estudo de Caso de identificação, análise, avaliação e elaboração de um plano de tratamento de riscos na atividade de contratações públicas, envolvendo:a) Planejamento da contratação Principais riscos existentes nas atividades de oficialização da demanda (DOD), Estudos Técnicos Preliminares, Termo de Referência/Projeto Básico, Elaboração de Edital, Parecer Jurídico e Publicação de acordo com a Lei 14.133/2021. Desenvolvimento de Controles Internos para gerenciar esses riscos. Ações Preventivas e de Contingências. Definição dos responsáveis. b) Seleção do Fornecedor Principais riscos existentes nas etapas de habilitação, julgamento, homologação e adjudicação. Desenvolvimento de Controles Internos para gerenciar esses riscos. Ações Preventivas e de Contingências. Definição dos responsáveis. c) Gestão contratual Principais riscos e controles nas etapas de reunião inicial do contrato, gestão e fiscalização contratual, recebimento provisório e definitivo do objeto. Desenvolvimento de Controles Internos para gerenciar esses riscos. Ações Preventivas e de Contingências. Definição dos responsáveis. |
Auditor Federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União (CGU) há mais de 16 anos, tendo exercido as funções de Chefe do Núcleo de Auditoria, Chefe do Núcleo de Ações Especiais, Superintendente-Substituto e Superintendente Interino da CGU-MT.
Mestrando em Administração Pública pela FGV, Especialista em Direito e Controle Externo da Administração Pública pela FGV e em Auditoria Contábil e Tributária pela UFMT, com certificação internacional pela Internacional Organization for Standardization – ISO em Gestão de Riscos (C31000);
Coautor dos livros Como Combater à Corrupção em Licitações – Detecção e Prevenção de Fraudes, Como Combater o Desperdício no Setor Público – Gestão de Riscos na Prática e Auditoria Baseada em Riscos, todos lançados pela Editora Fórum em 2020 e 2022; autor dos livros de Avaliação de Controles Internos: Contratações Públicas e Implantação de Governança no Setor Público, lançados pela Editora Publicontas do TCE/MT em 2017 e 2019, respectivamente e autor do Guia de Implantação de Programas de Integridade das Empresas Estatais Federias, publicado pela CGU em 2015.
Professor de pós-graduação da UFMT com a disciplina Gestão de Riscos e Palestrante na área de auditoria governamental, detecção de fraudes em licitação e contratos, gestão de riscos e avaliação de controles internos.
Instrutor de Cursos de Capacitação da Controladoria-Geral da União (CGU) da competência Auditoria Baseada em Riscos.
CURSOS E PALESTRAS MINISTRADAS
1) Palestra no Fórum Nacional dos Auditores das IFES. 2016.
2) Capacitação em Gestão de Riscos para servidores do Ministério da Justiça. 2016.
3) Pós-Graduação da UFMT e ICAP. Módulo Gestão de Riscos. 2018.
4) Treinamento em Gestão de Riscos. Ministério Público Militar. 2018.
5) Capacitação em Gestão de Riscos para servidores federais de Alagoas. 2018.
6) Capacitação em Gestão de Riscos para servidores da Justiça Federal de Mato Grosso e Rondônia. 2019.
7) Gestão de Riscos na Administração Pública. IFMS. 2019.
O curso é indicado para Gestor, administrador, ordenador de despesa, pregoeiro e membros das equipes de apoio, integrantes de comissões de licitação, fiscal e gestor dos contratos, assessores e procuradores jurídicos, advogados, auditores, profissionais do departamento de compras e de controles interno e externo.
Contribuir com a melhoria da gestão pública, oferecendo subsídio aos envolvidos na aplicação de recursos, que envolve fiscalização e controle e sua perfeita aplicação e de responsabilidade dos órgãos da administração pública federal, estaduais e municipais de contratos, o que proporcionará maior controle, mitigação de riscos de responsabilização e e melhora no desempenho da Administração Pública, e, por consequência, maior eficiência na prestação dos serviços à sociedade.
Se o curso for Telepresencial ao vivo a gravação do curso ficará disponível no portal do aluno online por mais 100 dias.
Não, o curso pode ser Presencial e/ou Telepresencial ao vivo. Se o curso for na modalidade Telepresencial você pode fazer de qualquer lugar do mundo que tenha acesso à internet.
16 horas aula
Sim, ao concluir o curso será emitido um certificado com validade em todo o Brasil.
Sim, 7 dias de garantia após a compra
Estaremos a sua disposição para atendê-lo quando precisar de ajuda ou tiver alguma dúvida pelo e-mail: suporte@icapcursos.com.br
Pelos telefones: 65 99679-2601 WhatsApp e 65 98116-9633 WhatsApp
E chat do site www.icapcursos.com.br
IMPORTANTE
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